Termos & Condições

Responsável: Feux Design Ltda.
Produto: Curso de Figma PRO (“cfPRO” ou “Curso de Figma”)

Ao aplicar no formulário de aplicação para o Figma Education, você (“Aluno”) concorda com estes Termos e Condições. Leia atentamente.

1. Elegibilidade e conta ativa

   1. Para participar do processo de aplicação à licença de estudante do Figma, o Aluno deve manter conta ativa no Curso, sem pendências de pagamento e sem bloqueio na plataforma Hotmart.

   2. Contas com inadimplência, cancelamento, chargeback, fraude ou bloqueio administrativo não são elegíveis até a regularização.

2. Aplicação à licença de estudante do Figma

   1. A aplicação é única por Aluno.

   2. Caso aprovada pelo Figma, a licença terá validade de até 12 (doze) meses ou menos, conforme análise e decisão exclusiva do próprio Figma.

   3. Não há garantia de aprovação: o Figma analisa caso a caso e pode solicitar documentos complementares.

3. Natureza da licença e isenção de responsabilidade

   1. A licença de estudante é oferecida e gerida exclusivamente pelo Figma.

   2. O Curso de Figma não garante a concessão, manutenção, prazos, funcionalidades, suporte ou continuidade da licença.

   3. O Figma pode revogar a licença a qualquer momento, a seu exclusivo critério, inclusive por descumprimento das regras de uso.

4. Uso permitido da licença

   1. A licença de estudante do Figma só pode ser utilizada em projetos educacionais e sem fins lucrativos.

   2. É proibido o uso da licença em atividades comerciais, remuneradas ou que visem lucro direto ou indireto.

   3. Violação desta condição pode resultar na revogação imediata da licença pelo Figma e em medidas cabíveis por parte do Curso, conforme a Cláusula 6.

5. Término da licença e upgrades

   1. Ao término da validade, o Aluno pode optar por fazer upgrade para uma licença profissional do Figma para manter acesso a projetos e funcionalidades.

   2. Custos de upgrade e eventuais tributos são de responsabilidade exclusiva do Aluno.

6. Conduta, auditoria e sanções

   1. É estritamente proibido o compartilhamento de acesso à conta Hotmart ou qualquer tentativa de burlar a verificação de elegibilidade para a licença de estudante do Figma.

   2. Em caso de compartilhamento indevido, fraude, uso não educacional da licença de estudante, ou violação destes Termos:

   3. Curso de Figma poderá revogar o acesso do Aluno ao cfPRO (de forma total ou parcial), sem direito a reembolso;

   4. O Curso de Figma poderá informar o Figma e/ou cooperar com investigações que possam resultar na revogação da licença pelo Figma;
      Outras medidas administrativas poderão ser adotadas conforme a gravidade.

7. Limitações do Curso

   1. O cfPRO ou Curso de Figma não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo Figma. Marcas e nomes citados pertencem aos respectivos titulares.

   2. O Curso pode orientar o processo de aplicação, porém não realiza a aprovação, emissão, extensão, suporte ou reativação de licenças do Figma.

8. Suporte e comunicação

   1. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para contato@cursodefigma.pro.

   2. O Aluno autoriza o recebimento de comunicações sobre elegibilidade, prazos e atualização de termos por e-mail.

9. Atualizações destes Termos

   1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto.

   2. Alterações entram em vigor na data de publicação. A continuidade no uso do Curso implica aceite das versões atualizadas.

10. Disposições gerais

    1. A eventual tolerância a descumprimento não constitui renúncia de direito.

    2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas e efetivas.

    3. Estes Termos regem-se pela legislação aplicável ao contratante e/ou ao local de oferta do serviço, ressalvadas normas de ordem pública e de proteção ao consumidor.

Ao aplicar no formulário de aplicação para o Figma Education, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.