Voltar
Termos e Condições
Última atualização: 16 de setembro de 2025
Responsável: Feux Design Ltda.
Produto: Curso de Figma PRO (“cfPRO” ou “Curso de Figma”)
Ao aplicar no formulário de aplicação para o Figma Education, você (“Aluno”) concorda com estes Termos e Condições. Leia atentamente.
1) Elegibilidade e conta ativa
1.1. Para participar do processo de aplicação à licença de estudante do Figma, o Aluno deve manter conta ativa no Curso, sem pendências de pagamento e sem bloqueio na plataforma Hotmart.
1.2. Contas com inadimplência, cancelamento, chargeback, fraude ou bloqueio administrativo não são elegíveis até a regularização.
2) Aplicação à licença de estudante do Figma
2.1. A aplicação é única por Aluno.
2.2. Caso aprovada pelo Figma, a licença terá validade de até 12 (doze) meses ou menos, conforme análise e decisão exclusiva do próprio Figma.
2.3. Não há garantia de aprovação: o Figma analisa caso a caso e pode solicitar documentos complementares.
3) Natureza da licença e isenção de responsabilidade
3.1. A licença de estudante é oferecida e gerida exclusivamente pelo Figma.
3.2. O Curso de Figma não garante a concessão, manutenção, prazos, funcionalidades, suporte ou continuidade da licença.
3.3. O Figma pode revogar a licença a qualquer momento, a seu exclusivo critério, inclusive por descumprimento das regras de uso.
4) Uso permitido da licença
4.1. A licença de estudante do Figma só pode ser utilizada em projetos educacionais e sem fins lucrativos.
4.2. É proibido o uso da licença em atividades comerciais, remuneradas ou que visem lucro direto ou indireto.
4.3. Violação desta condição pode resultar na revogação imediata da licença pelo Figma e em medidas cabíveis por parte do Curso, conforme a Cláusula 6.
5) Término da licença e upgrades
5.1. Ao término da validade, o Aluno pode optar por fazer upgrade para uma licença profissional do Figma para manter acesso a projetos e funcionalidades.
5.2. Custos de upgrade e eventuais tributos são de responsabilidade exclusiva do Aluno.
6) Conduta, auditoria e sanções
6.1. É estritamente proibido o compartilhamento de acesso à conta Hotmart ou qualquer tentativa de burlar a verificação de elegibilidade para a licença de estudante do Figma.
6.2. Em caso de compartilhamento indevido, fraude, uso não educacional da licença de estudante, ou violação destes Termos:
a) o Curso de Figma poderá revogar o acesso do Aluno ao cfPRO (de forma total ou parcial), sem direito a reembolso;
b) o Curso de Figma poderá informar o Figma e/ou cooperar com investigações que possam resultar na revogação da licença pelo Figma;
c) outras medidas administrativas poderão ser adotadas conforme a gravidade.
7) Limitações do Curso
7.1. O cfPRO ou Curso de Figma não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo Figma. Marcas e nomes citados pertencem aos respectivos titulares.
7.2. O Curso pode orientar o processo de aplicação, porém não realiza a aprovação, emissão, extensão, suporte ou reativação de licenças do Figma.
8) Suporte e comunicação
8.1. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para contato@cursodefigma.pro.
8.2. O Aluno autoriza o recebimento de comunicações sobre elegibilidade, prazos e atualização de termos por e-mail.
9) Atualizações destes Termos
9.1. Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto.
9.2. Alterações entram em vigor na data de publicação. A continuidade no uso do Curso implica aceite das versões atualizadas.
10) Disposições gerais
10.1. A eventual tolerância a descumprimento não constitui renúncia de direito.
10.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas e efetivas.
10.3. Estes Termos regem-se pela legislação aplicável ao contratante e/ou ao local de oferta do serviço, ressalvadas normas de ordem pública e de proteção ao consumidor.
Ao aplicar no formulário de aplicação para o Figma Education, você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.